Por Matheus H. de Souza Santos*

Longe de ter o apelo popular das demais políticas públicas como, por exemplo, educação e saúde, a Política de Ciência e Tecnologia (PCT), por ser uma política meio e não fim, está inserida no fortalecimento e promoção dos demais setores do Estado. É responsável, dentre outras funções, por coordenar o ambiente da produção científica (incentivos diversos para pesquisadores e formulação de universidades e centros de pesquisas), ao mesmo tempo que aponta o horizonte da produção/inovação da economia do país (diálogo e construção conjunta com o capitalismo local); ou assim deveria ser. A grande incongruência para a consolidação dessa política em países em desenvolvimento é que, devido ao avanço das nações desenvolvidas, os responsáveis acreditam – no sentido de fé – que cabe apenas “copiar e colar” e, em um passe de mágica, o desenvolvimento científico e tecnológico está dado, transbordando desenvolvimento humano. É ignorado todo o contexto sociocultural dessas nações, como afirmam os estudos sociais e culturais da ciência e tecnologia e/ou o emaranhado de interesses de diversos grupos que tentam manter seu poder de controle, segundo os pesquisadores mais relacionistas.

E o Brasil não é diferente, muito pelo contrário. Seria um perfeito estudo de caso que traria as argumentações teóricas e comprovações empíricas de qualquer corrente metodológica sobre os estudos de ciência e tecnologia. Mas o que nos cabe aqui não é aprofundar o assunto na perspectiva acadêmica, mas sim política. Por isso, parto da afirmação, contundente e provocativa, de que o Brasil democrático, até o momento, não teve uma Política de Ciência e Tecnologia condizente com a ideia desse campo, tampouco uma que refletisse objetivamente suas necessidades e condições sociais, econômicas e científicas. Antes que a comunidade científica execre esta reflexão, é preciso afirmar que as universidades e os centros de pesquisas brasileiros, não na totalidade é claro, são de excelência, tornando o ambiente acadêmico brasileiro de alta capacidade e de importante impacto global – comprovante de que os investimentos públicos na comunidade científica são significativos, mesmo que longe do ideal. Essas características da ciência brasileira tornam minha afirmação ainda mais preocupante. Pois, se temos um ambiente acadêmico de alta capacidade, por que não conseguimos propor a nossa Política de Ciência e Tecnologia?

Simplificando, não há no Brasil articulação institucional entre os setores que detêm interesses no fortalecimento dessa política. O Estado, a comunidade científica, o capitalismo local e as organizações da sociedade não conseguem propor um encaminhamento efetivo, mas por que? A resposta não é tão óbvia e requer exercício perene de diálogo que este texto não tem a pretensão de esgotar. No entanto, podemos apontar algumas variáveis para o debate público. Neste momento vou limitar a reflexão sobre as possibilidades da PCT no Brasil e o distanciamento do setor privado que, segundo a última PINTEC, a pesquisa de inovação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se traduz na queda de 67% nas empresas que declaram realizar pesquisas próprias para inovar; as empresas inovadoras que apontaram a pesquisa científica como importante para sua capacidade de inovar diminuíram de 34% para 12%; entre as empresas pesquisadas que não inovaram 12% apontaram como maior obstáculo à inovação a escassez de fontes de financiamento e 70% entendem que são condições de mercado; das empresas que já inovam somente 7% se relacionam com universidades e institutos de pesquisa e 70% destas consideram estas relações de baixa importância e; dos 90 mil mestres e doutores formados em “ciência dura”, entre 2006 e 2008, apenas 68 foram contratados para realizar pesquisa nas empresas. Fica evidente que, diferente do centro do capitalismo, as empresas brasileiras não mantêm seu objetivo – o lucro – atrelado à sua capacidade de inovar ou de estabelecer laboratórios de pesquisa. O indício inquietante é que há algo mais rentável no mundo dos negócios do que produzir, ou seja, as empresas brasileiras ganham dinheiro de outra forma. Importante pontuar que, quando faço estes destaques, não é para criar qualquer sentimento de oposição ao setor privado, muito pelo contrário, compreendo sua importância para o desenvolvimento econômico e assim busco entender sua “natureza”, objetivos e posicionamentos.

Na perspectiva da sociedade, a PCT poderia muito bem fortalecer nichos de mercado de protagonismo brasileiro e que contam com incentivos governamentais para melhorar o quadro de emprego formal no país (com mais de 13 milhões de desempregados e 27,9 milhões de pessoas subutilizadas, dados recentes do IBGE) e qualificar a presença das empresas brasileiras na disputa econômica global – entendimento diferente da política de campeões do ex-presidente Lula -, mas também formular políticas que pensem a promoção de programas na área de trabalho e renda, conforme a formatação social, política e econômica do Brasil. Há entendimento consolidado entre todos nós de que a velocidade das mudanças do emprego formal, somada à inserção cada vez maior de tecnologia em substituição do trabalho humano, vêm produzindo um poço profundo de desempregados e excluídos, pois o desenvolvimento humano, individual, tem timing diferente do desenvolvimento tecnocientífico e descartar pessoas não é opção. Não para mim. Então, cabe ao Estado elaborar a PCT para, também, construir, apoiar e financiar instrumentos que garantam aos que estão fora do enquadramento formal do emprego e com muita probabilidade de não voltarem, reinserção econômica de forma digna, pensando, talvez, no horizonte das formulações do campo da Economia Solidária. A defesa da inclusão deste aspecto dentro da PCT é para que as políticas públicas de trabalho e renda não tenham entendimento limitado à inclusão social ou como remendos às dificuldades dos trabalhadores no capitalismo, mas que sejam elaboradas de forma estratégica dentro da dinâmica econômica do Brasil, pois o setor, pensado e formulado desta forma, tem indiscutível capacidade socioeconômica transformadora. Enfim, temos academia de excelência; quadro preocupante de emprego, trabalho e renda; e o setor privado distanciado. Algo precisa ser feito. Nesse cenário, cabe ao Estado elaborar um diagnóstico que possibilite um debate público, acerca da Política de Ciência e Tecnologia, capaz de elaborar soluções diante das condições e necessidades brasileiras. Alguns esforços já foram produzidos, principalmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mas ainda é muito pouco diante da significativa carência do setor em contraposição à sua capacidade expressiva de dar respostas ao quadro de dificuldades do Brasil.

*Matheus H. de Souza Santos é Administrador Público; Mestre em Ciências Sociais e Doutorando em Política Científica e Tecnológica; e membro do Grupo de Análise de Políticas de Inovação no Instituto de Geociências da UNICAMP; e co-responsável pela disciplina de Economia Brasileira no Departamento de Economia da UNESP de Araraquara.