Você não leu errado. R$ 1 (um real) era o valor pedido pelo governo Bolsonaro para conceder à iniciativa privada quatro áreas de terminal portuário. O leilão foi feito no dia 22 de março. Estavam em jogo o terminal VIX30 no Porto de Vitória e quatro áreas do Porto de Cabedelo, na Paraíba.

Nossa intenção não é alimentar escândalo, mas sim informar bem a respeito das questões que afetam diretamente o desenvolvimento do Brasil.

A concessão de terminais portuários, em geral, quer dizer o seguinte: o Estado abre mão da administração de um porto, ou de parte de um porto, para que um operador privado realize as mesmas funções de transporte naval e comércio de mercadorias por via marítima. O operador privado paga ao Estado um valor pelo uso do porto por um período de vários anos, mas ganha o direito de cobrar as taxas de uso do porto.

Nem sempre acontece, mas é muito normal que o contrato inclua também a obrigação de que o operador privado realize investimentos nos portos concedidos.

A ideia é melhorar a logística portuária com dinheiro privado. Ou seja, o governo concede hoje um terminal portuário, confiando na promessa da empresa privada de que vai mesmo investir. No Brasil, mesmo sob contrato, concessionárias muitas vezes não investem.

Pois bem: e o R$ 1?

O preço de um terminal portuário que vai a concessão é chamado de outorga. É o valor que o Estado pede para repassar aquela importante infraestrutura a um operador privado.

As empresas que venceram o leilão do terminal em Vitória e de três terminais na Paraíba ficam obrigadas a investir e, em teoria, gerar empregos. Mas vale a pergunta: que mensagem está sendo passada às demais empresas operadoras de infraestrutura com este leilão?

A mensagem é clara: o governo atual está disposto a dar de presente a infraestrutura nacional, em sua maioria construída com dinheiro público, em troca de promessas de investimento.

Assim, fica fácil cantar vitória imediata e afirmar que “a confiança no Brasil voltou”, e fazer a propaganda de que muitos empregos serão criados com o investimento privado em infraestrutura.

Ocorre que ao entregar numa bandeja a infraestrutura do país o governo não está promovendo o investimento. Ao contrário: está dando um incentivo a empresas milionárias a não investir, rebaixando ao mínimo o preço dos ativos do país. Caso as operadoras desistam do negócio, terão muito pouco prejuízo e certamente receberão toda facilidade do mundo para devolver seus contratos e/ou transferi-los (talvez até com lucro) a outros operadores.

Se o país não se respeita e barateia a este nível seus ativos, quem vai respeitá-lo?

Em tempo: os quatro terminais concedidos dias atrás renderam míseros R$ 219 milhões de outorga. Assim, repetiu-se o mesmo descalabro do caso dos 12 aeroportos regionais concedidos também em março a preço de banana podre.

O Brasil do ultraliberalismo entreguista está se acostumando a viver de promessas de investimento, enquanto aliena aquilo que é seu e tem valor. A população tem o dever de perguntar: e se o investimento, por qualquer razão ou desculpa, não vier?

Por Fausto Oliveira